VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL 2021

O salário mínimo é o valor mais baixo de pagamentos que os empregadores podem legalmente fazer aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos.

O Que é Salário Mínimo?

"A instituição de pisos salariais pelos Estados está assegurada pela lei complementar nº 103/00. Assim, os estados têm legitimidade para legislar dentro de seus limites geográficos e a população residente tem que obedecer ao piso regional (exceção feita aos aposentados e pensionistas do INSS que seguem legislação federal)."

É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.

Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo.

Os defensores dizem que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com pouca produtividade (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando assim os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.

Salário Mínimo Atualizado de 1940 a 2021

Salário Mínimo de 1940 a 2021

Tabela de Valores de Salário Mínimo de 1940 a 2021

Vigência Valor Dispositivo Legal
01/01/2021 R$ 1.100,00 Medida Provisória 1.021/2020
01/02/2020 R$ 1.045,00 Lei 14.013/2020
01/01/2020 R$ 1.039,00 Lei 14.013/2020
01/01/2019 R$ 998,00 Decreto nº 9.661
01/01/2018 R$ 954,00 Decreto nº 9.255
01/01/2017 R$ 937,00 Decreto nº 8.948
01/01/2016 R$ 880,00 Decreto nº 8.618
01/01/2015 R$ 788,00 Decreto nº 8.381
01/01/2014 R$ 724,00 Decreto nº 8.166
01/01/2013 R$ 678,00 Decreto nº 7.872
01/01/2012 R$ 622,00 Decreto nº 7.655
01/03/2011 R$ 545,00 Lei nº 12.382
01/01/2011 R$ 540,00 Medida Provisória nº 516
01/01/2010 R$ 510,00 Lei nº 12.255
01/02/2009 R$ 465,00 Lei nº 11.944
01/03/2008 R$ 415,00 Lei nº 11.709
01/04/2007 R$ 380,00 Lei nº 11.498
01/04/2006 R$ 350,00 Lei nº 11.321
01/05/2005 R$ 300,00 Lei nº 11.164
01/05/2004 R$ 260,00 Lei n° 10.888
01/04/2003 R$ 240,00 Lei n° 10.699
01/04/2002 R$ 200,00 Lei nº 10.525
01/04/2001 R$ 180,00 Medida Provisória nº 2194-6
03/04/2000 R$ 151,00 Lei nº 9.971
01/05/1999 R$ 136,00 Lei nº 9.971
01/05/1998 R$ 130,00 Lei nº 9.971
01/05/1997 R$ 120,00 Lei nº 9.971
01/05/1996 R$ 112,00 Lei nº 9.971
01/05/1995 R$ 100,00 Lei 9.032
01/09/1994 R$ 70,00 Medida Provisória nº 637
01/07/1994 R$ 64,79 Medida Provisória nº 566
01/03/1994 URV 64,79 = R$64,79 Portaria Interministerial 04/94
01/02/1994 CR$ 42.829,00 Portaria Interministerial 02/94
01/01/1994 CR$ 32.882,00 Portaria Interministerial 20/93
01/12/1993 CR$ 18.760,00 Portaria Interministerial 19/93
01/11/1993 CR$ 15.021,00 Portaria Interministerial 17/93
01/10/1993 CR$ 12.024,00 Portaria Interministerial 15/93
01/09/1993 CR$ 9.606,00 Portaria Interministerial 14/94
01/08/1993 CR$ 5.534,00 Portaria Interministerial 12/93
01/07/1993 Cr$ 4.639.800,00 Portaria Interministerial 11/93
01/05/1993 Cr$ 3.303.300,00 Portaria Interministerial 07/93
01/03/1993 Cr$ 1.709.400,00 Portaria Interministerial 04/93
01/01/1993 Cr$ 1.250.700,00 Lei 8.542
01/09/1992 Cr$ 522.186,94 Lei 8.419
01/05/1992 Cr$ 230.000,00 Lei 8.419
01/01/1992 Cr$ 96.037,33 Lei 8.222
01/09/1991 Cr$ 42.000,00 Lei 8.222
01/03/1991 Cr$ 17.000,00 Lei 8.178
01/02/1991 Cr$ 15.895,46 Medida Provisória nº 295
01/01/1991 Cr$ 12.325,60 Portaria 854
01/12/1990 Cr$ 8.836,82 Portaria 729
01/11/1990 Cr$ 8.329,55 Portaria 631
01/10/1990 Cr$ 6.425,14 Portaria 561
01/09/1990 Cr$ 6.056,31 Portaria 512
01/08/1990 Cr$ 5.203,46 Portaria 429
01/07/1990 Cr$ 4.904,76 Portaria 415
01/06/1990 Cr$ 3.857,66 Portaria 308
01/05/1990 Cr$ 3.674,06 Portaria 289
01/04/1990 Cr$3.674,06 Portaria 191-A
01/03/1990 NCz$ 3.674,06 Decreto 98.985
01/02/1990 NCz$ 2.004,37 Decreto 98.900
01/01/1990 NCz$ 1.283,95 Decreto 98.783
01/12/1989 NCz$ 788,12 Decreto 98.456
01/11/1989 NCz$ 557,31 Decreto 98.346
01/10/1989 NCz$ 381,73 Decreto 98.211
01/09/1989 NCz$ 249,48 Decreto 98.108
01/08/1989 NCz$ 192,88 Decreto 98.003
03/07/1989 NCz$ 149,80 Decreto 97.915
01/06/1989 NCz$ 120,00 Lei 7.789
01/05/1989 NCz$ 81,40 Decreto 97.696
01/01/1989 NCz$ 63,90 Decreto 97.385
01/12/1988 Cz$ 40.425,00 Decreto 97.151
01/11/1988 Cz$ 30.800,00 Decreto 97.024
01/10/1988 Cz$ 23.700,00 Decreto 96.857
01/09/1988 Cz$ 18.960,00 Decreto 96.625
01/08/1988 Cz$ 15.552,00 Decreto 96.442/td>
01/07/1988 Cz$ 12.444,00 Decreto 96.235
01/06/1988 Cz$ 10.368,00 Decreto 96.107
01/05/1988 Cz$ 8.712,00 Decreto 95.987
01/04/1988 Cz$ 7.260,00 Decreto 95.884
01/03/1988 Cz$ 6.240,00 Decreto 95.758
01/02/1988 Cz$ 5.280,00 Decreto 95.686
01/01/1988 Cz$ 4.500,00 Decreto 95.479
01/12/1987 Cz$ 3.600,00 Decreto 95.307
01/11/1987 Cz$ 3.000,00 Decreto 95.092
01/10/1987 Cz$ 2.640,00 Decreto 94.989
01/09/1987 Cz$ 2.400,00 Decreto 94.815
10/08/87 Cz$ 1.970,00 Decreto 2.351
01/06/1987 Cz$ 1.969,92 Portaria 3.175
01/05/1987 Cz$ 1.641,60 Portaria 3.149
01/03/1987 Czr 1.368,00 Decreto 94.062
01/01/1987 Cz$ 964,80 Portaria 3.019
01/03/1986 Cz$ 804,00 Decreto 2.284
01/11/1985 Cr$ 600.000,00 Decreto 91.861
01/05/1985 Cr$ 333.120,00 Decreto 91.213
01/05/1984 Cr$ 97.176,00 Decreto 89.589
01/11/1983 Cr$ 57.120,00 Decreto 88.930
01/05/1983 Cr$ 34.776,00 Decreto 88.267
01/11/1982 Cr$ 23.568,00 Decreto 87.743
01/05/1982 Cr$ 16.608,00 Decreto 87.139
01/11/1981 Cr$ 11.928,00 Decreto 86.514
01/05/1981 Cr$ 8.464,80 Decreto 85.950
01/11/1980 Cr$ 5.788,80 Decreto 85.310
01/05/1980 Cr$ 4.149,60 Decreto 84.674
01/11/1979 Cr$ 2.932,80 Decreto 84.135
01/05/1979 Cr$ 2.268,00 Decreto 84.135
01/05/1978 Cr$ 1.560,00 Decreto 81.615
01/05/1977 Cr$ 1.106,40 Decreto 79.610
01/05/1976 Cr$ 768,00 Decreto 77.510
01/05/1975 Cr$ 532,80 Decreto 75.679
01/12/1974 Cr$ 415,20 Lei 6.147
01/05/1974 Cr$ 376,80 Decreto 73.995
01/05/1973 Cr$ 312,00 Decreto 72.148
01/05/72 Cr$ 268,80 Decreto 70.465
01/05/1971 Cr$ 225,60 Decreto 68.576
01/05/1970 NCr$ 187.20 Decreto 66.523
01/05/1969 NCr$ 156,00 Decreto 64.442
26/03/1968 NCr$ 129,60 Decreto 62.461
01/03/1967 NCr$ 105,00 Decreto 60.231
01/03/1966 Cr$ 84.000,00 Decreto 57.900
01/02/1965 CR$ 66.000,00 Decreto 55.803
24/02/1964 Cr$ 42.000,00 Decreto 53.578
01/01/1963 Cr$ 21.000,00 Decreto 51.631
16/10/1961 Cr$ 13.440,00 Decreto 51.336
18/10/1960 Cr$ 9.600,00 Decreto 49.119-A
01/01/1959 Cr$ 6.000,00 Decreto 45.106-A
01/08/1956 Cr$ 3.800,00 Decreto 39.604
04/07/1954 Cr$ 2.400,00 Decreto 35.450
01/01/1952 Cr$ 1.200,00 Decreto 30.342
01/12/1943 Cr$ 380,00 Decreto 5.977
01/01/1943 Cr$ 300,00 Decreto 5.670
04/07/1940 240 Mil Réis Decreto 2.162

Salário Mínimo Nacional

O salário mínimo atualizado é uma questão social importante, centrada na questão de se os mercados podem promover distribuição de renda para os membros menos aptos da força de trabalho. Para alguns, a solução óbvia a essa preocupação é redefinir a estrutura de salários politicamente, com o intuito de atingir uma distribuição de renda socialmente preferível. Dessa forma, as leis de salário mínimo estão geralmente inseridas num contexto de política redistributiva, visando reduzir a pobreza.

A exposição clássica das deficiências de uma política de salário-mínimo para reduzir a pobreza foi feita por George Stigler em 1946:

  1. à medida que setores da economia não afetados pelo salário mínimo recebem trabalhadores advindos dos setores afetados, o decréscimo dos salários nos setores não afetados pode ser maior do que o acréscimo do salário nos setores afetados;
  2. o emprego pode cair mais do que proporcionalmente em relação ao aumento dos salários, e portanto reduzindo o nível geral de renda;
  3. o impacto do salário-mínimo na distribuição de renda familiar pode ser negativa a não ser que as vagas em menor número, mas com salários maiores, sejam alocadas para as famílias mais necessitadas, do que, por exemplo, para adolescentes de famílias longe da pobreza;
  4. empregadores proibidos de pagar menos que o mínimo legal é o equivalente a proibir trabalhadores de venderem a sua força de trabalho por menos que o salário-mínimo. A restrição do mínimo legal é equivalente à restrição de que os trabalhadores permanecerão desempregados a não ser que encontrem empregadores dispostos a pagar aquele salário.

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