CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. CNPJ é o número que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil (RFB).

O que é CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Este documento é o equivalente ao CPF (Cadastro Pessoa Física) para as empresas, isto é: para as pessoas jurídicas.

O CNPJ é constituído de um código composto por 14 números. Todas as informações referentes a sua empresa estarão contidas nesse documento, tais como:

  1. endereço;
  2. razão social;
  3. data de abertura;
  4. nome fantasia;
  5. natureza jurídica;
  6. descrição da atividade econômica;
  7. telefone e e-mail para contatos.

Quem precisa abrir um CNPJ?

Só após essa formalização sua companhia passa a "existir" de fato.

No Brasil, empresas de todo porte e categoria devem ter seu cadastro de pessoa jurídica. Ou seja, devem seguir com a abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Incluindo aquelas que atuam apenas no ambiente virtual, como e-commerce ou escolas digitais.

Mas, além das empresas, o governo também exige que outras organizações tenham um cadastro de pessoa jurídica para atuarem dentro da lei. Entre elas estão as igrejas, associações, sindicatos e partidos políticos.

Negócios online precisam de CNPJ?

Muitas pessoas podem não saber todos os detalhes sobre o que é Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no mais das vezes imaginam que negócios por meio da internet, por exemplo, não precisam.

Mas precisam sim!

Obrigatoriamente, todo tipo de negócio, seja físico ou online (em linha), precisa possuir o CNPJ. Caso não o possua, estará atuando de forma ilícita e poderá sofrer graves punições desde multas até o fechamento deliberado.

Como Abrir um CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Como Abrir um CNPJ

Um dos primeiros passos é definir o tipo de empresa que ela pode ser. Há alguns tipos de empresa para escolher. Ela pode ser:

  1. MEI (Microempreendedor Individual): empresas que fatura até R$ 81 mil por ano, com um sócio e no máximo 1 empregado.
  2. ME (Microempresa): empresas com faturamento até R$ 360 mil por ano.
  3. EPP (Empresa de Pequeno Porte): empresas que faturam de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.

Alguns dados que devem constar no Contrato Social são:

Mais uma vez durante o processo, a presença do contador é importante. Ao preencher essa ficha, você deve se atentar para que ela contenha todos os códigos de atividade que sua empresa irá exercer, além de todos os dados cadastrais de seu negócio.

Para confirmar o Contrato Social, ele deve ser levado a Junta Comercial, assinado pelos sócios. Outros documentos que também devem ser entregues são:

É importante levar duas cópias de cada documento até a Junta Comercial presente em seu estado. Lá você fará um requerimento de registro para sua empresa.

Após o download do Programa Gerador de Documentos de CNPJ (que você irá completar antes de enviar a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA)), você pode fazer a solicitação para o CNPJ. Na Ficha Cadastral deve constar dados da empresa e no Quadro de Sócios, uma descrição dos responsáveis pela empresa. Além da participação de cada um no capital da companhia, elencado.

Qual a importância do CNPJ

A importância do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para sua empresa é muito grande. Sem ele, é impossível abrir um conta bancária empresarial, por exemplo. E esse é apenas um dos muitos benefícios que ter um CNPJ pode trazer para o seu negócio. Veja mais alguns deles:

  1. Celebrar contratos de trabalho e registrar seus funcionários;
  2. Emitir as notas fiscais das transações realizadas;
  3. Pagar seus tributos;
  4. Se inscrever em licitações públicas;
  5. Pedir empréstimos e fazer financiamentos.

Formato do CNPJ

Os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possuem 14 dígitos:

Os oito primeiros números (XX.XXX.XXX) formam a "raiz", que identifica a empresa. Os quatro dígitos seguintes após a barra (YYYY) formam o sufixo, que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica e os dois últimos, após o traço (ZZ) formam o "dígito verificador", que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, os CNPJs no formato XX.XXX.XXX/0001-ZZ identificam a matriz da empresa.

Exemplo: XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ

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